Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada

A Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgam os resultados do projeto de pesquisa "Diagnóstico da Governança dos Benefícios Tributários dos Municípios Gaúchos", desenvolvido em cooperação formalizada por meio de convênio entre as instituições, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). O projeto é de abrangência estadual e baseado em levantamento realizado pelo TCE-RS junto à totalidade dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

A partir das informações municipais, foi desenvolvido, em cooperação com a FURG, o Índice de Governança dos Benefícios Tributários (IGBT), que permite avaliar de maneira sistemática e comparável a maturidade institucional da gestão municipal dos benefícios tributários. Entre os 497 municípios analisados, 325 declararam possuir benefícios tributários e tiveram o IGBT calculado, correspondendo a 65,4% dos municípios gaúchos; os demais 172 declararam não possuir incidência desses instrumentos.

A equipe técnica da FURG envolvida nas ações é formada pelos professores de Economia Ricardo Aguirre Leal, Eduardo André Tillmann e Rodrigo da Rocha Gonçalves e o aluno de mestrado em Economia Aplicada Tiago Müller de Brito, em atuação conjunta com equipe técnica do TCE-RS. A equipe destaca que o IGBT considera diferentes etapas do ciclo de governança dos benefícios tributários, abrangendo a base normativa e institucional, o planejamento e a aderência fiscal, a gestão operacional e das informações, o controle interno e a conformidade contábil, o monitoramento e a avaliação dos resultados e a transparência e accountability social. Conforme a equipe, o estudo, não se limita a produzir indicadores, mas procura fornecer instrumentos que possam subsidiar o aprimoramento da gestão pública municipal, especialmente em matéria de planejamento fiscal, controle, avaliação de políticas públicas e transparência.